O Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), órgão da Prefeitura de Paulo Afonso, realizou na última quinta-feira (9), a eleição para composição da representatividade civil.
De acordo com o órgão, as entidades foram eleitas para o biênio 2018/2020, através de votação secreta, realizada na Casa dos Conselhos. Os órgãos eleitos foram: Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo Afonso, Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Paulo Afonso (Apae), Fundação de Assistência, Fundação de Assistência à Criança e o Adolescente da Diocese de Paulo Afonso, Lar da Criança Vicentina,Loja Maçônica União do São Francisco e Lions Clube de Paulo Afonso Distrito. A cerimônia de posse está prevista para acontecer ainda neste mês.
O CMDCA é uma instituição composta por membros da sociedade civil (50%) e do Poder Executivo Municipal (50%), que tenham cargos de direção em instituições voltadas para o segmento crianças e adolescentes e representantes de diversas secretarias do governo municipal. Todos os membros prestam seus serviços ao Conselho voluntariamente.
A criação desse conselho está disposta e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua função basicamente é discutir políticas públicas, e propor, acompanhar e fiscalizar ações direcionados a esse público, com o objetivo de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido no município.
Fonte: Ascom/PMPA
